Direitos Humanos LGBT: estudo de caso sobre o acolhimento a travestis, transexuais e transgêneros em Belo Horizonte

Corina Alves Farinha

Resumo


O artigo contextualiza a temática Direitos Humanos para a população LGBT – lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Objetivou analisar as ações de uma entidade da sociedade civil no acolhimento a pessoas LGBT. Com o aporte teórico preconizado pelos documentos da ONU, dos movimentos sociais e das políticas públicas governamentais no Brasil elaborou-se questão: Quais demandas da população LGBT são atendidas por uma entidade da sociedade civil, na defesa dos direitos humanos baseados na orientação sexual e identidade de gênero? À luz da aplicação da legislação internacional de direitos humanos referentes à orientação sexual e identidade de gênero verificou-se que as demandas do grupo de pessoas atendidas na entidade situam-se no âmbito dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Moradia. Conclui-se que a referida entidade preenche lacunas deixadas pelas políticas públicas no atendimento às demandas da população LGBT, indicando maneiras para efetivação dos direitos do referido grupo social.


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