Por uma dialogia da emancipação, inclusão e garantia de Direitos Humanos: desafios da efetivação da Lei nº 10.639/03 e Educação Escolar Quilombola

Jhonatan dos Santos Ferreira

Resumo


O presente artigo tem por objetivo colocar em questão o acesso à educação como um direito humano garantido. Propõe-se fazer, assim, a análise das dinâmicas raciais no processo de escolarização dos educandos quilombolas e a aplicabilidade da Lei n.º 10.639 de 20 de dezembro de 2003, levando em consideração os fatores desafiadores da efetivação do direito a uma educação inclusiva e emancipatória, trazendo em seu desenvolvimento uma reflexão pautada nos aspectos inerentes ao cumprimento da aplicabilidade da Lei nº 10.639/03 e da Educação Escolar Quilombola como marcos legais e pressupostos a garantia de direitos humanos.


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