Por uma dialogia da emancipação, inclusão e garantia de Direitos Humanos: desafios da efetivação da Lei nº 10.639/03 e Educação Escolar Quilombola

Autores

  • Jhonatan dos Santos Ferreira SEE/MG

Resumo

O presente artigo tem por objetivo colocar em questão o acesso à educação como um direito humano garantido. Propõe-se fazer, assim, a análise das dinâmicas raciais no processo de escolarização dos educandos quilombolas e a aplicabilidade da Lei n.º 10.639 de 20 de dezembro de 2003, levando em consideração os fatores desafiadores da efetivação do direito a uma educação inclusiva e emancipatória, trazendo em seu desenvolvimento uma reflexão pautada nos aspectos inerentes ao cumprimento da aplicabilidade da Lei nº 10.639/03 e da Educação Escolar Quilombola como marcos legais e pressupostos a garantia de direitos humanos.

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Publicado

2018-12-17

Como Citar

Ferreira, J. dos S. (2018). Por uma dialogia da emancipação, inclusão e garantia de Direitos Humanos: desafios da efetivação da Lei nº 10.639/03 e Educação Escolar Quilombola. SCIAS. Direitos Humanos E Educação, 1(1), 181–200. Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/sciasdireitoshumanoseducacao/article/view/2621

Edição

v. 1 n. 1 (2018): SCIAS - Direitos Humanos e Educação

Seção

Artigos

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