CIDADANIA PARA QUEM?: AS EXCLUSÕES VIVENCIADAS POR TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO BRASIL E OS DESAFIOS IMPOSTOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • Caio Benevides Pedra UFMG

Resumo

A cidadania é um direito fundamental previsto no art. 1º da Constituição da República, o que significa que o do Estado Democrático de Direito que aqui se busca consolidar tem na cidadania um fundamento. Isso, no entanto, não significa que os direitos que a cidadania garante sejam igualmente acessíveis a todos os que são considerados cidadãos. Neste trabalho, a partir de revisão bibliográfica e da análise de dados obtidos por pesquisas da sociedade civil, já que a falta de dados oficiais em relação à população LGBT é um obstáculo (e resultado direto dessa invisibilidade), o que se pretende é conhecer brevemente as exclusões vivenciadas por travestis e transexuais no Brasil, relacionando esses contextos ao preconceito ainda imperante e que justifica a importância e urgência de políticas públicas que sejam capazes de agir diretamente nessas realidades.

   

Biografia do Autor

Caio Benevides Pedra, UFMG

Mestre em Direito pela UFMG e em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro com pesquisas relacionadas ao acesso à cidadania pela população LGBT. Bacharel em Direito pela UFMG e especialista em Gestão de Instituições de Ensino Superior pela mesma universidade. Membro do projeto de extensão Diverso UFMG, do Grupo de Pesquisa Estado, Gênero e Diversidade (EGEDI-FJP) e da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MG.

    

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Publicado

2019-12-20

Como Citar

Benevides Pedra, C. (2019). CIDADANIA PARA QUEM?: AS EXCLUSÕES VIVENCIADAS POR TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO BRASIL E OS DESAFIOS IMPOSTOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS. SCIAS. Direitos Humanos E Educação, 2(2), 144–164. Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/sciasdireitoshumanoseducacao/article/view/4227

Edição

v. 2 n. 2 (2019): SCIAS. Direitos Humanos e Educação

Seção

Artigos

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