DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E A UTILIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO POR CONTRIBUINTES NA CIDADE DE ARCOS/MG

Autores

  • Humberto Gomes Pereira UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNIDADE DA UEMG - CLÁUDIO
  • CRISTINA GONCALVES BRETAS FACED
  • José Marcelo Fraga Rios

Resumo

Este artigo tem como objetivo geral fazer uma análise da utilização do Processo Administrativo Tributário no município de Arcos/MG; sua celeridade e praticidade; tendo como foco, o princípio da verdade material para alcançar de forma simples e sucinta um contato com o contribuinte e um retorno satisfatório para a fazenda municipal, aliviando o sistema judiciário de execuções fiscais morosas e rápido retorno pecuniário aos cofres públicos.

Biografia do Autor

Humberto Gomes Pereira, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNIDADE DA UEMG - CLÁUDIO

Possui graduação em Administração pelo Centro Universitário UNA (1988), graduação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1989) e mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002) com área de concentração em Gestão de Negócios .Professor da UIT,UEMG e membro do NDE do Curso de Administração. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Auditoria, atuando principalmente nos seguintes temas: controle, custo, planejamento, formação e logística.

José Marcelo Fraga Rios

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - Divinópolis (2008) e pós graduado em Gestão Contábil, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - Divinópolis (2015). Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis e Controladoria.

Referências

BRASIL. Decreto n.5.172, de 25 de out. de 1966. Código Tributário Nacional, Brasília, DF, set 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Brasília, DF, ago. 2017.

BRASIL. Lei n.1683, de 20 de jun. de 1997. Código Tributário Municipal, Arcos, MG, set 2017.

HARADA, kiyoshi. Direito Financeiro Tributário. 19. ed. Atlas.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 35. ed. Renovar.

MONTENEGRO, Manuel Carlos - Morosidade da Justiça é a principal reclamação recebida pela Ouvidoria do CNJ. Disponível em:< http://www.cnj.jus.br/f4dh>, Data do Acesso: 04 de setembro de 2017.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 17. ed. Malheiros Editores.

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Publicado

29/11/2018

Como Citar

Pereira, H. G., BRETAS, C. G., & Rios, J. M. F. (2018). DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E A UTILIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO POR CONTRIBUINTES NA CIDADE DE ARCOS/MG. Ciências Gerenciais Em Foco, 8(5). Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/cgf/article/view/3133

Edição

v. 8 n. 5 (2017): Ciências Gerencias em Foco

Seção

Publicações 2017

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