O direito a uma educação comprometida com a Educação das Relações Étnico-Raciais / The right to an education committed to the Education of Racial-Ethnic Relations

Resumo

Este artigo trata da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) como um direito da educação, sobretudo da educação infantil. O Estado é o principal responsável por assegurar uma educação de qualidade, emancipatória, afinal, ele não pode adotar uma postura neutra em relação à ERER. Torna-se relevante discutir sobre as ações discriminatórias para detectar em que medida elas influenciam e aparecem no cotidiano educacional. A ERER está garantida a todos os níveis de educação por meio de legislações como; o Parecer 03/04, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, entre outras. Portanto, para haver a consolidação e efetivação dessas determinações o Estado deve implantar e comprometer-se com políticas públicas de promoção de igualdade racial, para garantir uma educação de qualidade, igualitária a todas as crianças.