Remuneração dos (as) professores (as) da educação básica em Mato Grosso: sua evolução no contexto da lei de carreira e os desafios da valorização do magistério

Resumo

ALei Complementar nº 050, de 01 de outubro de 1998, criou a carreira dos Profissionais da Educação Básica no Estado de Mato Grosso. A sua implementação, nesse estado, pode ser auferida a partir do estudo da remuneração docente desde o período de sua criação até os dias atuais. O acompanhamento da evolução da remuneração, definida como subsídio, fixado em parcela única, praticado de acordo com as classes e níveis, elementos estruturantes da carreira, permite conhecer a estrutura e a dinâmica da carreira docente que, além dos (as) professores (as), engloba também os demais profissionais atuantes na Educação Básica. O estudo aqui apresentado refere-se ao cargo de professor (a) e demonstra, a partir de quadros, tabelas e gráficos, os coeficientes e os respectivos valores de subsídios (remuneração) operados para cada classe e o respectivo nível, de acordo com o tempo trabalhado. O nível inicial é base para definição do Piso Salarial, e serve como parâmetro para os demais incrementos inseridos no decorrer da carreira docente.