O plano de carreira do magistério em Porto Alegre: reflexões à luz do ordenamento jurídico nacional pós 1988

Resumo

O presente artigo pretende contribuir para a reflexão acerca dos movimentos e impasses inerentes à construção de direitos trabalhistas dos docentes brasileiros através da análise do processo que definiu os conteúdos e as práticas do Plano de Carreira do Magistério em Porto Alegre, no Rio Grande doSul. Buscou-se aqui, principalmente, compreender os detalhes da legislação municipal concernente às atividades dos professores, a qual inclui peculiaridades como um adicional de 50% na remuneração dos profissionais que atuam na educação especial ou ainda a redução do número de horas/aula semanais em função da idade e do tempo de docência. Constatou-se que a obtenção,manutenção e execução das condições de trabalho em vigor, no caso analisado, tiveram forte influência da intervenção realizada pela organização sindical.