A configuração da carreira do magistério público do estado do Pará a partir do Estatuto do Magistério

Autores

  • Rosana Maria Oliveira Gemaque Universidade Federal do Pará
  • Fabrício Aarão Freire de Carvalho Universidade Federal do Pará
  • Danielle Cristina de Brito Mendes

DOI:

https://doi.org/10.24934/eef.v15i19.255

Palavras-chave:

Estatuto do Magistério do Pará, valorização dos Professores, carreira Docente.

Resumo

O artigo tem por objetivo apresentar os principais aspectos do Estatuto do Magistério Público Estadual do Pará (Lei nº 5.351/1986), na perspectiva de compreender a carreira do magistério da rede pública do Estado do Pará. Para isso, analisam-se aspectos como: formas de ingresso, amplitude e movimentação na carreira. A partir da configuração da carreira, questiona-se se a mesma apresenta: atratividade, progressão e incentivos à formação. O texto está organizado de formar a abarcar aspectos que possibilitam discutir esses questionamentos, tais como: contexto histórico revelador da construção da carreira; questões de ordem conceituais sobre Estatuto e Plano de Carreira e Cargos e Remuneração; e análise do Estatuto em vigência. Conclui-se que, do ponto de vista legal, a carreira, configurada pelo Estatuto, Leis complementares e Portarias, assegura direitos aos profissionais do magistério público que os coloca em posição isonômica com outros funcionários públicos, como: férias, licenças; qualificação profissional; progressão; adicionais. Embora contenha elementos de estímulo à permanência do professor em sala de aula por meio de gratificações, na prática, a sua efetivação vem ocorrendo apenas parcialmente. Alguns aspectos não vêm sendo cumpridos pelos três últimos governos, como a progressão vertical e a hora atividade. A manutenção parcial dos direitos assegurados no Estatuto tem sido produto de lutas históricas da categoria.

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Biografia do Autor

Rosana Maria Oliveira Gemaque, Universidade Federal do Pará

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo, Brasil (2004). Professora da Universidade Federal do Pará.

Fabrício Aarão Freire de Carvalho, Universidade Federal do Pará

Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, Brasil (2012). Professora da Universidade Federal do Pará.

Danielle Cristina de Brito Mendes

Mestre em Educação pela Universidade Federal do Pará, Brasil (2012). Especialista em Educação da Secretaria de Educação do Pará.

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Publicado

01/10/2012

Como Citar

Gemaque, R. M. O., de Carvalho, F. A. F., & Mendes, D. C. de B. (2012). A configuração da carreira do magistério público do estado do Pará a partir do Estatuto do Magistério. Educação Em Foco, 15(19), 229–256. https://doi.org/10.24934/eef.v15i19.255