A fiscalização da aplicação dos recursos vinculados à educação - uma análise do papel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.24934/eef.v12i13.79Palavras-chave:
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, educação, financiamento da educação.Resumo
O presente artigo traz uma discussão sobre as instruções, pareceres e resoluções elaboradas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) sobre as despesas realizadas pelas prefeituras na área da Educação. Realizou-se um levantamento e análise em textos legais do TCE/SP, além de pesquisa bibliográfica sobre aplicação de recursos e fiscalizações dos tribunais de contas em municípios e estados brasileiros, tentando mapear o que se espera encontrar em tais relatórios. Foram analisados, também, os pareceres e resoluções de quatro municípios paulistas - Santópolis do Aguapeí, Jacareí, Oriente e Bauru. Esses municípios tiveram as contas rejeitadas pelo não cumprimento do percentual mínimo de vinculação para o exercício dos anos de 2006 e 2007.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
01/08/2009
Como Citar
do Nascimento, A. P. S. (2009). A fiscalização da aplicação dos recursos vinculados à educação - uma análise do papel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Educação Em Foco, 12(13), 139–160. https://doi.org/10.24934/eef.v12i13.79
Edição
Seção
Artigos
Licença
Autores que publicam nesta revista mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
