A Efetividade do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado no Município de Franca (SP)

Resumo

 Este trabalho reconstrói o processo de elaboração e implementação do Plano Diretor de Franca, cidade do interior de SP, desde os anos 1960, a partir das propostas e práticas desenvolvidas na Prefeitura Municipal, após a contratação de empresa privada de consultoria, Grupo de Planejamento Integrado (GPI), para elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI. O trabalho parte de dois eixos principais de análise: a elaboração do PDDI pela empresa GPI e ao processo de elaboração e implantação do plano, levando em conside­ração as críticas presentes na literatura sobre o planejamento dos anos 60 e 70. Quanto ao processo de elaboração e implantação do PDDI, desenvolveu-se de 1967 a 1996, utilizando a metodologia adotada pelo Serviço Federal de Habitação e Urbanismo – SERFHAU, que privilegiava um diagnóstico dos problemas urbanos e racionalidade na sua elaboração. Embora os efeitos sobre o espaço urbano destes planos tenham sido muito criticados por sua es­cassa eficácia, a partir de entrevistas, de pesquisa em jornais locais, levantamento de legislação e documentos ela­borados pelo GPI, verificamos a realização de significativa parcela das intervenções físicas contidas nas propostas do Plano, assim como de referentes à reforma administrativa da Prefeitura, cujos impactos não foram desprezíveis. Verificamos ainda que o diagnóstico, longe de ser irreal, levava em conta as condições urbanas locais, estabelecen­do compromissos do governo municipal e de suas elites industriais para a expansão e o controle do espaço urbano, tendo como pano de fundo a idéia da “modernização tecnocrática” difundida por setores do regime militar.

Palavras-chave: Planejamento urbano; SERFHAU.