• O papel da família e do Estado na proteção do idoso

Selma Cristina Tomé Tome Pina, Ana Paula de Fátima Coelho, Juliana Castro Torres, Andressa Braga Teixeira

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo analisar a proteção do direito com relação ao idoso, tendo como apoio a Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Idoso e o Código Civil, visando discutir os direitos estabelecidos aos idosos e compreender o desempenho da Família e do Estado nessa função. Pretende ainda, conscientizar a sociedade brasileira quanto à sua responsabilidade para garantir a efetivação destes direitos adquiridos ao longo dos anos. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica em livros, artigos, leis, relatórios e outros documentos oficiais e aborda o conceito de família, a proteção constitucional como base para as demais leis e a responsabilidade familiar na garantia dos direitos supracitados.

Palavras-chave


Idoso; Garantias Constitucionais; Família; Estado.

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Direitos autorais 2017 Revista Ciência ET Praxis

ISSN (edição impressa): 1984-5782   ISSN (edição online): 1983-912X

 

WebQualis - Quadriênio 2013-2016 - Acesso em 24/04/19.