O papel da família e do Estado na proteção do idoso

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a proteção do direito com relação ao idoso, tendo como apoio a Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Idoso e o Código Civil, visando discutir os direitos estabelecidos aos idosos e compreender o desempenho da Família e do Estado nessa função. Pretende ainda, conscientizar a sociedade brasileira quanto à sua responsabilidade para garantir a efetivação destes direitos adquiridos ao longo dos anos. O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica em livros, artigos, leis, relatórios e outros documentos oficiais e aborda o conceito de família, a proteção constitucional como base para as demais leis e a responsabilidade familiar na garantia dos direitos supracitados.