• O princípio da celeridade processual e a garantia da ampla defesa na concretização do estado democrático de direito nos juizados especiais

Selma Cristina Tome Pina, Juliana Castro Torres, Ana Paula de Fátima Coelho, Andressa Braga Teixeira

Resumo


Este estudo tem por objetivo discutir a devida aplicação dos princípios da ampla defesa e da celeridade processual no Estado Democrático de Direito Constitucionalizado, nos Juizados Especiais. Isto porque com a promulgação do Novo Código de Processo Civil se torna necessário rever a atuação do Magistrado no âmbito da aplicação destes princípios constitucionais, agora inseridos também do texto infraconstitucional, aprofundando o estudo para identificar a devida aplicação no rito sumaríssimo dos princípios da ampla defesa e da celeridade processual no Estado Democrático de Direito, para que ambos atuem harmoniosamente sem que haja prejuízo para as partes e para o andamento do processo. O trabalho foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica em livros, artigos, leis, relatórios e outros documentos oficiais e aborda o conceito de família, a proteção constitucional como base para as demais leis e a responsabilidade familiar na garantia dos direitos supracitados.

 


Palavras-chave


Novo Código de Processo Civil; Constitucionalização; Ampla Defesa; Celeridade; Rito Sumaríssimo.

Texto completo:

PDF

Referências


BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 240, p. 1-42, abr. 2005. ISSN 2238-5177. Disponível em: . Acesso em: 01 agosto. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43618.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em < http://www.trtsp.jus.br/legislacao/constituicao-federal-emendas. Acesso em 05 agosto 2017.

______. Novo Código de Processo Civil 2015. Disponível em < http://livraria.senado.leg.br/e_CPC_2015>. Acesso em 05 agosto 2017.

COSTA, Ivete Flávio da; MORETTI, Deborah Aline Antonicci. Análise do livro I do novo código de processo civil: um reflexo do fenômeno da constitucionalização do processo civil. INDEX LAW JOURNALS, Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. ISSN 2525-9814. Disponível em < http://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/238>. Acesso em 05 agosto 2017. doi: http://dx.doi.org/10.21902/2525-9814/2015.v1i2.238.

FERNANDEZ, Gabriel Audácio Ramos. Princípio da duração razoável do processo às avessas. JUSBRASIL. Disponível em . Acesso em 04 setembro 2017.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2017 Ciência ET Praxis

ISSN (edição impressa): 1984-5782   ISSN (edição online): 1983-912X