Uso da cartografia geoambiental como instrumento de apoio aos dispositivos legais de gestão e planejamento municipal

Resumo

Os dispositivos legais estabelecidos pela União, pelos Estados e Municípios, dentre eles os Planos de Recursos Hídricos, os Planos de Manejo de unidades de conservação e os Planos Diretores Municipais atuam como balizadores dos processos de gestão e planejamento ambiental de territórios. A cartografia geoambiental e projetos de zoneamento ambiental, com os seus produtos oriundos dos mapeamentos, podem apresentar-se como complementos na efetivação dos requisitos impostos pela legislação. Este trabalho procura aliar estes dois instrumentos e aplicá-los como uma contribuição para o planejamento ambiental nos municípios de Delfinópolis (MG) e Passos (MG), que fazem parte da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande (CBH-GD7). A sistemática metodológica envolve uma análise dos aspectos legais das áreas de estudo; a estruturação dos dados de forma sistematizada e a produção de duas cartas derivadas, de cunho interpretativo e de fácil leitura, que destacam as unidades ambientais que apresentam maior predisposição a alterações diretas em seus recursos naturais.