Justiça Restaurativa no Brasil e o Adolescente em Conflito com a Lei: um diálogo possível?

Autores

Palavras-chave:

Adolescente infrator. Justiça restaurativa. Medidas sócioeducativas

Resumo

Diante do cenário de crise do sistema de justiça criminal, o texto objetiva contribuir para a reflexão da aplicação da Justiça Restaurativa (JR) ao adolescente em conflito com a lei no Brasil. O crescente interesse pela JR por parte do Poder Judiciário brasileiro e a carência de pesquisa sobre o assunto, justifica a investigação na medida em que reforça não apenas a necessidade de compreender, como também de aprofundar estudos sobre a compatibilidade das práticas restaurativas e as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator. Assim, através de uma pesquisa bibliográfica, no primeiro momento foi apresentado um conceito de JR, para em seguida, analisar seus princípios e valores. Por último, foi analisada a compatibilidade das práticas restaurativas e o procedimento para adolescentes em conflito com a lei. Conclui-se que os valores e princípios da JR encontram aplicação e compatibilidade com as normas que cuidam da prática do ato infracional, sendo um modelo de justiça compatível com a proteção dos direitos humanos.

Biografia do Autor

Liliane Cristina de Oliveira Hespanhol, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP

Docente do Curso de Direito da UEMG-Unidade Passos; Mestre em Direito Público; Doutoranda pela Unesp/sp.

Eliana Bolorino Canteiro Martins, Unesp/SP

Docente Unesp/Franca

Doutora em Serviço Social – PUC/SP; Bolsista produtividade em pesquisa do CNPq nível 2

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Publicado

2019-11-07

Como Citar

Hespanhol, L. C. de O., Martins, E. B. C., & Gomide, A. C. (2019). Justiça Restaurativa no Brasil e o Adolescente em Conflito com a Lei: um diálogo possível?. Ciência ET Praxis, 12(23), 51–58. Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/praxys/article/view/4242

Edição

Seção

Artigos