Rigidez locacional e os impactos socioeconômicos e ambientais da Mina de Brucutu no Município de Barão de Cocais-MG

Resumo

A mineração representa atividade de grande importância na economia nacional, sendo apoiadapor princípios do direito minerário que refletem a necessidade de extração dos bens mineraisnum país que objetiva o crescimento econômico e desenvolvimento. Por sua vez, característicascomo a rigidez locacional justificam a geração de impactos ambientais e socioeconômicos porparte da atividade mineira, já que demonstram que o bem mineral deve ser lavrado onde seencontra, e não onde desejam a sociedade e o empreendimento. Isso pode representar umgrande problema no caso de municípios próximos, em que um deles recebe a maior parte dosimpostos arrecadados, prejudicando o outro. É fácil observar a dificuldade do município querecebe a menor parcela dos impostos para evitar, controlar e corrigir os impactos geradospela mineração. No caso específico da Mina de Brucutu, nas cidades de São Gonçalo do RioAbaixo-MG e Barão de Cocais-MG, Brasil, pode-se perceber as diferenças entre os impactoseconômicos, sociais e ambientais advindos dessa atividade, o que demonstra uma diferença notratamento dado pela administração pública aos referidos impactos, como ilustra o artigo aseguir. Além disso, é possível analisar os impactos ambientais causados pelo empreendimentona cidade de Barão de Cocais, relacionando-os ao princípio da rigidez locacional, uma vezque os impactos são absorvidos por Barão de Cocais, contudo, as arrecadações, em virtudedeste princípio, pertencem a São Gonçalo do Rio Abaixo.