Participação Social da População LGBT: O Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Cleyton Feitosa Pereira, Emerson Silva Santos

Resumo


Este estudo verifica as possibilidades de exercício do controle social disponíveis para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) na Administração Pública Federal a partir de uma análise documental sobre o decreto que instituiu o Conselho Nacional de Combate a Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Os resultados da análise apontam os seguintes achados: (1) trata-se de um conselho de caráter consultivo e deliberativo, (2) sua composição é paritária entre sociedade civil e governo, (3) é atribuição da Administração Pública Federal o fornecimento da estrutura necessária para a manutenção e o desenvolvimento das atividades e (4) dentre as funções conferidas aos conselheiros/as, destacam-se: acompanhar, analisar e apresentar sugestões para as políticas e ações governamentais direcionadas a população LGBT.


Palavras-chave


Movimento LGBT. Participação Social. Conselhos Gestores.

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