Participação Social da População LGBT: O Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Autores

  • Cleyton Feitosa Pereira Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
  • Emerson Silva Santos Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Palavras-chave:

Movimento LGBT. Participação Social. Conselhos Gestores.

Resumo

Este estudo verifica as possibilidades de exercício do controle social disponíveis para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) na Administração Pública Federal a partir de uma análise documental sobre o decreto que instituiu o Conselho Nacional de Combate a Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Os resultados da análise apontam os seguintes achados: (1) trata-se de um conselho de caráter consultivo e deliberativo, (2) sua composição é paritária entre sociedade civil e governo, (3) é atribuição da Administração Pública Federal o fornecimento da estrutura necessária para a manutenção e o desenvolvimento das atividades e (4) dentre as funções conferidas aos conselheiros/as, destacam-se: acompanhar, analisar e apresentar sugestões para as políticas e ações governamentais direcionadas a população LGBT.

Biografia do Autor

Cleyton Feitosa Pereira, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Mestre em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco - PPGDH/UFPE (2016). Licenciado em Pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco/Centro Acadêmico do Agreste - UFPE/CAA (2013). Atualmente é consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO atuando no âmbito da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT. Foi Assessor de Políticas LGBT na Secretaria Especial da Mulher e de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Caruaru - SMDH/PMC (2013 e 2014), membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT - CNCD/LGBT e Tutor no curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos da UFPE - EEDH/UFPE. Endereço: Condomínio Mix Park Sul, SGAS 910, Bloco I, Apt. 210, Asa Sul, Brasília/DF. Telefone: (81) 99978-5012. Endereço eletrônico: cleyton_feitosa@hotmail.com

Emerson Silva Santos, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Mestrando em Educação Contemporânea pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE (2015). Desenvolve estudos sobre educação e diversidade, políticas públicas, democracia participativa e direitos humanos. É membro do grupo de pesquisa "Movimentos Sociais, Educação e Diversidade na América Latina", certificado pelo CNPq. Atualmente é coordenador da DIVERSA - Centro de Pesquisa em Direitos Humanos, Gênero e Democracia. Endereço: Rua Imperial, 375 A, Vassoural, Caruaru/PE. Telefone: (81) 99525-2483. Endereço eletrônico: emersonssantos1@gmail.com

Publicado

2018-08-03

Como Citar

Pereira, C. F., & Santos, E. S. (2018). Participação Social da População LGBT: O Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Perspectivas Em Políticas Públicas, 9(2). Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/view/1591

Edição

Seção

Artigos