Estatuto do Magistério: uma revisão da produção acadêmica acerca dos planos de carreira na educação pública brasileira - Barreto, Jessé Barreto; Ferdinando Passone, Eric (Educação em Foco, 2025)
O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise documental dos 42 artigos, dissertações e teses da revisão bibliográfica acerca da temática Estatuto do Magistério com foco nos fundamentos da educação democrática e da valorização dos profissionais da educação. Estudando os referidos documentos legais, despertou-se o interesse em inventariar esta análise, a fim de contestar as seguintes indagações: Como o Estatuto do Magistério pode favorecer para que a educação seja democrática? Quais as proposições que sinalizam a valorização do magistério nestes documentos? Os Estatutos do Magistério podem fomentar a melhoria na qualidade da educação? A metodologia deste estudo é qualitativa com base na categorização de Bardin (2016), onde o estudo foi estruturado em três eixos: Educação Democrática, Valorização dos Profissionais da Educação e Melhoria da Qualidade do Ensino. O resultado da pesquisa aponta a necessidade do reconhecimento dos servidores da educação básica pública por meio de planos de carreiras consistentes.