Direito e Cidadania
type: channel
description: Uma instituição de ensino superior tem como função desenvolver o tripé ensino, pesquisa e extensão. Por isso, há necessidade de divulgação dos conhecimentos científicos para além das fronteiras da Universidade e contribuir para o crescimento da região em que atua. Daí a relevância de se criar um mecanismo de comunicação entre a UEMG Passos, a comunidade científica e a população em geral. Uma revista científica nasce com o intuito de trocar conhecimentos, pesquisas e experiências em determinadas áreas do saber, divulgar conteúdos e provocar discussões no campo acadêmico. Assim surge a proposta da revista DIREITO E CIDADANIA: um veículo de comunicação jurídico da Universidade do Estado de Minas Gerais. DIREITO E CIDADANIA terá periodicidade anual. A iniciativa visa divulgação das pesquisas científicas realizadas pelas Universidades públicas e privadas em torno do Direito. O corpo editorial é constituído por docentes pesquisadores da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Acadêmica de Passos e/ou pesquisadores convidados de outras Instituições de Ensino Superior brasileiras e/ou estrangeiras. Espera-se contar com a participação de pesquisadores estrangeiros e de todo o Brasil, com artigos que provoquem reflexões e amplas discussões, fortalecendo o objetivo de proporcionar educação comprometida com a qualidade e que privilegie a pesquisa enquanto instrumento de transformação social e política no cenário nacional. ISSN: 2526-4753 Editora: Andréa das Graças Souza Camacho Gimenez Garcia
publisher: UEMG/Passos
language: pt-BR
publication name: Direito e Cidadania
issn: 2526-4753
copyright: Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons 1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre). Proposta de Política para Periódicos que oferecem Acesso Livre Adiado Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution [ESPECIFICAR TEMPO AQUI] após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua …
items: A NOVA LEI DO EMPREGADO DOMÉSTICO: INOVAÇÕES E FLEXIBILIZAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS FRENTE AOS EMPREGADOS URBANOS
items: DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ÂMBITO CIVIL: NOÇÕES GERAIS
items: TRANSGENITALIZAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: novos limites interpretativos acerca do erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge
items: A IMPRESCINDIBILIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO DEFENSOR PÚBLICO NO ACESSO À JUSTIÇA
items: DANOS FUTUROS NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESASTRES AMBIENTAIS
items: A COLABORAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.850/2013
items: A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL
items: DISPENSA ARBITRÁRIA SEM JUSTA CAUSA SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL
items: AS NULIDADES PROCESSUAIS À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

A NOVA LEI DO EMPREGADO DOMÉSTICO: INOVAÇÕES E FLEXIBILIZAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS FRENTE AOS EMPREGADOS URBANOS
type: item
description: O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei Complementar 150/15 e suas inovações perante a classe de trabalhadores domésticos, bem como, um comparativo com os trabalhadores urbanos, demonstrando sua evolução legislativas aos longo dos anos. Analisar-se-á o conceito de empregado doméstico e um breve resumo sobre as inovações da legislação específica, sendo a LC 150/15. No liame apresentado é apresentado os requisitos essenciais para definir o empregado doméstico, bem como uma análise da Lei Complementar de n. 150/15 com seus aspectos mais relevantes, com um breve comparativo com os trabalhadores urbanos nas diferenciações quanto às flexibilizações oferecidas a classe dos trabalhadores domésticos. Palavras chaves: Empregado Doméstico. Alterações da Lei Complementar 150/2015. Evolução Legislativa do Doméstico. Empregado Urbano.
creator: Thais Jaques Cordeiro
creator: Rodrigo Guilherme Tomaz
rights: Copyright (c) 2019 Direito e Cidadania
date: 2019-04-25
publication date: 2019-04-25
volume: 3

DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ÂMBITO CIVIL: NOÇÕES GERAIS
type: item
description: Com a globalização e a expansão da tecnologia, principalmente dos meios de comunicação, dentre eles, a ampla utilização da internet, a privacidade tornou-se tema polêmico e com ampla necessidade de tutela. Este trabalho tem objetivo de discutir a aplicação do Direito ao Esquecimento, no âmbito do Direito Civil, assim como a importância do direito à privacidade, dentre os direitos da personalidade, como forma de proporcionar dignidade humana, uma vez que a violação do Direito ao Esquecimento pode causar transtornos à integridade psíquica e moral do ser humano. A metodologia utilizada fundou-se no método indutivo geral, na pesquisa qualitativa e bibliográfica, revisando a literatura, estudo das legislações e jurisprudências concernentes à temática. Palavras-chaves: Direito ao Esquecimento; direito à privacidade; dignidade humana, direitos da personalidade.
creator: Loyana Christian de Lima Tomaz
creator: Patrícia Gomes Porto
rights: Copyright (c) 2019 Direito e Cidadania
date: 2019-04-25
publication date: 2019-04-25
volume: 3

TRANSGENITALIZAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: novos limites interpretativos acerca do erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge
type: item
description: RESUMO O presente estudo analisa a posição das pessoas transexuais submetidas a transgenitalização frente ao instituto do erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge. Para tanto situa o tema em termos filosóficos desnudando as novas formas de organização social, os novos modos de vida e exteriorizações da pessoa; busca-se também compreender os meios de exercício do poder jurídico sobre os corpos dos sujeitos fora do binômio soberano-súdito. Reflete-se acerca da condição de gênero frente ao direito civil nacional contemporâneo, a partir da realocação da pessoa transexual com base na decisão exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275/DF. Utiliza-se o método crítico buscando situar o estudo em uma relação teórico-prática, incorporando ao pensamento jurídico uma tensão com o presente e suas reconfigurações. Palavras-chaves: Transgenitalização; Gênero; Erro Essencial; Direito Civil.
creator: Luciano Severino de Freitas
rights: Copyright (c) 2019 Direito e Cidadania
date: 2019-04-25
publication date: 2019-04-25
volume: 3

A IMPRESCINDIBILIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO DEFENSOR PÚBLICO NO ACESSO À JUSTIÇA
type: item
description: O presente texto demonstra a necessidade de superação das barreiras impostas para a máxima efetividade da Defensoria Pública, para que todos tenham acesso à justiça, uma vez que somente extrapolando esses limites, possibilitará a aplicação dos objetivos visados pelo Estado na busca por construir uma sociedade justa e igualitária. O método utilizado para o presente artigo foi o dedutivo. Portanto, a pesquisa dar-se-á pelas doutrinas, leis, jurisprudências, coleta de dados e em base eletrônica. Ficando claro e cristalino a imprescindibilidade da Defensoria Pública e do Defensor Público no acesso à justiça. Palavras-chaves: Defensoria Pública; Defensor Público; Igualdade
creator: Rogério de Cássio Neves Ferreira Filho
rights: Copyright (c) 2019 Direito e Cidadania
date: 2019-04-25
publication date: 2019-04-25
volume: 3

DANOS FUTUROS NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESASTRES AMBIENTAIS
type: item
description: O Brasil passou recentemente por dois grandes desastres ambientais nos municípios de Mariana e Brumadinho (MG). A responsabilidade por danos ambientais permite a apuração em três esferas: administrativa, criminal e civil. Diante da complexidade surgem aspectos relacionados aos danos futuros. A pesquisa teve como parâmetro o seguinte problema: em que medida o sistema de reparação de danos civis brasileiro permite o correto equacionamento e reparação integral dos danos futuros oriundos de desastres ambientais? Como metodologia foi utilizado o método hipotético-dedutivo, apresentando como hipótese a necessidade de mudança no sistema de responsabilidade civil em relação ao requisito dano na interpretação do dano futuro, o que foi confirmado, pois os danos ambientais podem se propagar no tempo e espaço socioambiental. Palavras-chave: dano futuro; dano ambiental; reparação integral; responsabilidade civil.
creator: Giselle Borges Alves
rights: Copyright (c) 2019 Direito e Cidadania
date: 2019-04-25
publication date: 2019-04-25
volume: 3

A COLABORAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.850/2013
type: item
description: A colaboração premiada sempre esteve prevista no ordenamento jurídico, no entanto essas previsões sempre foram aplicadas somente àqueles casos específicos disciplinados pela lei. Todavia, com o advento da Lei 12.850 de 2013 passou-se a prever expressamente a possibilidade de colaboração premiada por parte de um ou mais membros da organização criminosa em todos os delitos praticados nessa modalidade. É importante observar que apesar de ser do ano de 2013 somente atualmente é que se tem dado a devida atenção ao instituto, especialmente pela sua utilização em casos famosos que tomaram conta dos noticiários nos últimos tempos. Assim, o presente artigo valendo-se dos métodos indutivos e dedutivos, bem como por meio de revisão bibliográfica e jurisprudencial, faz análise do instituto colaboração premiada e cada uma de suas modalidades, bem como analisa os efeitos desse acordo e os benefícios dele decorrentes. PALAVRAS CHAVE: Colaboração premiada. Delação premiada. Organização criminosa. Requisitos. Benefícios.
creator: Luís Carlos Gracini Júnior
creator: Fausy Vieria Salomão
rights: Copyright (c) 2019 Direito e Cidadania
date: 2019-04-25
publication date: 2019-04-25
volume: 3

A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL
type: item
description: O processo judicial eletrônico surgiu no ordenamento jurídico como forma de acompanhar a evolução humana, tendo em vista que o mundo encontra-se em uma era globalizada, em que, praticamente todas as pessoas tem acesso ao ambiente virtual. Em 1973, o Código de Processo Civil começa a dispor sobre a possibilidade da existência do processo judicial eletrônico, todavia, somente em 2006, com o advento da Lei 11.419 é que o ordenamento jurídico pátrio realmente se mobiliza para iniciar o desenvolvimento do processo judicial eletrônico que, com o auxílio do Concelho Nacional de Justiça, através da resolução 121/2010, começa, enfim a ser realidade nos Tribunais brasileiros, através do desenvolvimento do software Pje. PALAVRAS-CHAVES: Processo; eletrônico; Pje; Civil.
creator: Lorena Isadora Siqueira
creator: Rogério Bernardes
rights: Copyright (c) 2019 Direito e Cidadania
date: 2019-04-25
publication date: 2019-04-25
volume: 3

DISPENSA ARBITRÁRIA SEM JUSTA CAUSA SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL
type: item
description: O presente artigo tem como objetivo analisar a dispensa arbitrária no ordenamento jurídico brasileiro e no direito internacional, bem como, suas consequências jurídicas e as formas como ela se opera na sociedade atual. Ao fazer essa análise, busca-se realizar uma comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e as formas de dispensa arbitrária em outros países, destacando as principais características e hipóteses desta modalidade de dispensa. Diante disso, verificar-se-á os aspectos positivos e/ou negativos da dispensa arbitrária no direito brasileiro e internacional, para, a partir desta análise do direito comparado, demonstrar avanços ou mudanças possíveis quanto à esta modalidade de dispensa. PALAVRAS-CHAVE: Dispensa arbitrária; Ordenamento jurídico, Direito Internacional, Proteção ao Empregado.
creator: Rafael Altafin Gali
creator: Maurício de Carvalho Araújo
rights: Copyright (c) 2019 Direito e Cidadania
date: 2019-04-25
publication date: 2019-04-25
volume: 3

AS NULIDADES PROCESSUAIS À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
type: item
description: O presente trabalho teve como objetivo o estudo das nulidades processuais à luz do Novo Código de Processo Civil. O método utilizado foi o dedutivo, com a pesquisa em livros, artigos e materiais em base eletrônica. Como resultado, observou-se que o Novo Código de Processo Civil não trouxe muitas mudanças e inovações sobre o instituto das nulidades, mas, como ponto positivo, ratificou princípios existentes no código pretérito, os quais são de suma importância para o nosso ordenamento jurídico. PALAVRAS-CHAVE: Nulidades processuais. Princípios. Inovações. Novo Código de Processo Civil.
creator: Marina Mendes Macêdo Oliveira
creator: Ricardo de Oliveira Arakaki
rights: Copyright (c) 2019 Direito e Cidadania
date: 2019-04-25
publication date: 2019-04-25
volume: 3