Ações afirmativas no ensino superior: das experiências pioneiras aos desafios contemporâneos no contexto brasileiro

Autores

• Caio Vinicius dos Santos Silva Universidade Federal da Bahia

Palavras-chave:

Ações Afirmativas, Ensino Superior, Processos Históricos, Heteroidentificação, Fraude

Resumo

Este artigo teve como objetivo compreender os processos pioneiros de implantação das ações afirmativas em universidades públicas brasileiras e os desafios contemporâneos emergentes no decorrer da política. Sob uma abordagem metodológica qualitativa, foram consideradas legislações (nacionais e estaduais) e pesquisas acadêmicas acerca da temática, com foco nas trajetórias de instituições públicas. Analisou-se a implantação das cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), na Universidade de Brasília (UnB) e na Universidade Federal da Bahia (UFBA). A Lei 12.711/2012, popularmente conhecida como Lei de Cotas, e a sua reformulação pela Lei 14.723/2023 foram apreciadas observando os avanços e limites. Os resultados encontrados apontam que, inicialmente, as cotas ingressaram ao ensino superior brasileiro por meio das universidades estaduais, atendendo às demandas dos movimentos negros. Os principais desafios contemporâneos encontrados referem-se às tentativas de fraudes nas cotas, a partir de autodeclarações falsas. Nesse campo, o surgimento das bancas de heteroidentificação aparecem como a alternativa mais adequada para combater os desvios das políticas afirmativas com recortes raciais.

Licença

Copyright (c) 2025 Mal-Estar e Sociedade

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Aviso de Direito Autoral Creative Commons

O tipo de licença utilizado nessa revista é CC BY. Essa licença permite que outras pessoas distribuam, remixem, adaptem e desenvolvam seu trabalho, mesmo comercialmente, desde que sejam creditadas pela criação original. Essa é a licença mais flexível oferecida. Recomendado para máxima disseminação e uso de materiais licenciados.

The type of license used in this magazine is CC BY. This license allows others to distribute, remix, adapt and develop their work, even commercially, as long as they are credited for the original creation. This is the most flexible license offered. Recommended for maximum dissemination and use of licensed materials.