CIDADANIA E GESTÃO DEMOCRÁTICA: DESAFIOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O presente estudo teve como objetivo refletir sobre concepções historicamente construídas da participação da comunidade nas tomadas de decisão da educação. A metodologia adotada foi análise das legislações nacionais e análise da literatura que teve como base autores como Freire (2005; 2001), Paro (2008;2012), Albuquerque (2012), Gadotti (2014) e Bondioli (2013). Os principais apontamentos trazidos pelos autores foram que a participação da comunidade na gestão da educação está articulada com práticas que desafiam a conformidade, as relações autoritárias e as relações opressivas entre os sujeitos da escola; o direito da população em participar da gestão das políticas educacionais é um princípio garantido na Constituição Federal; e foi possível observar que a o rganização e defesa dos movimentos sociais por uma educação pública, gratuita e com gestão democrática representou uma grande resposta às medidas de descentralização/municipalização do ensino adotadas pelo estado brasileiro e pelos planos de educação compensatória que responsabilizavam as comunidades e governos locais/municipais pelos custos de manutenção das instituições e pela de força de trabalho voluntária, mas sem nenhuma participação nas tomadas de decisão.