INDENIZAÇÃO PELO ABANDONO AFETIVO: UM NOVO MODELO DE RESPONSABILIDADE PARENTAL

Autores

  • Yohana Mussato da Silva Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Frutal.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo a análise do cabimento da Responsabilidade Civil dos pais em relação aos filhos por abandono afetivo. Pretende-se debater a aplicabilidade da indenização no âmbitofamiliar, com enfoque na possibilidade da inserção dos danos morais decorrente do abandono afetivodos pais no rol de danos passíveis de reparação,além de traçar considerações a cerca da afetividade do direito e descrever a moderna formação familiar.Por fim, concluir que a indenização por abandono afetivo representa importante instrumento de garantia dos direitos da criança e do adolescente de forma mais coerente com os paradigmas da sociedade,visando evitar que se estabeleça um campo fértil paraomissões e abusos quanto aos deveres parentais.

Biografia do Autor

Yohana Mussato da Silva, Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Frutal.

Discente do curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais- UEMG/Frutal. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa CNPq: Direito e (In)Tolerância Religiosa.

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Publicado

2018-06-08

Edição

v. 2

Seção

v. 2, n. 2 (2017): abril-outubro

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