DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ÂMBITO CIVIL: NOÇÕES GERAIS

Autores

  • Loyana Christian de Lima Tomaz
  • Patrícia Gomes Porto

Resumo

Com a globalização e a expansão da tecnologia, principalmente dos meios de comunicação, dentre eles, a ampla utilização da internet, a privacidade tornou-se tema polêmico e com ampla necessidade de tutela. Este trabalho tem objetivo de discutir a aplicação do Direito ao Esquecimento, no âmbito do Direito Civil, assim como a importância do direito à privacidade, dentre os direitos da personalidade, como forma de proporcionar dignidade humana, uma vez que a violação do Direito ao Esquecimento pode causar transtornos à integridade psíquica e moral do ser humano. A metodologia utilizada fundou-se no método indutivo geral, na pesquisa qualitativa e bibliográfica, revisando a literatura, estudo das legislações e jurisprudências concernentes à temática.

 

Palavras-chaves: Direito ao Esquecimento; direito à privacidade; dignidade humana, direitos da personalidade.

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Publicado

25/04/2019

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Artigos