TRANSGENITALIZAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: novos limites interpretativos acerca do erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge

Autores

  • Luciano Severino de Freitas

Resumo

RESUMO

O presente estudo analisa a posição das pessoas transexuais submetidas a transgenitalização frente ao instituto do erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge. Para tanto situa o tema em termos filosóficos desnudando as novas formas de organização social, os novos modos de vida e exteriorizações da pessoa; busca-se também compreender os meios de exercício do poder jurídico sobre os corpos dos sujeitos fora do binômio soberano-súdito. Reflete-se acerca da condição de gênero frente ao direito civil nacional contemporâneo, a partir da realocação da pessoa transexual com base na decisão exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275/DF. Utiliza-se o método crítico buscando situar o estudo em uma relação teórico-prática, incorporando ao pensamento jurídico uma tensão com o presente e suas reconfigurações.

Palavras-chaves: Transgenitalização; Gênero; Erro Essencial; Direito Civil.

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Publicado

25/04/2019

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Artigos