DANOS FUTUROS NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESASTRES AMBIENTAIS

Autores

  • Giselle Borges Alves

Resumo

O Brasil passou recentemente por dois grandes desastres ambientais nos municípios de Mariana e Brumadinho (MG). A responsabilidade por danos ambientais permite a apuração em três esferas: administrativa, criminal e civil. Diante da complexidade surgem aspectos relacionados aos danos futuros. A pesquisa teve como parâmetro o seguinte problema: em que medida o sistema de reparação de danos civis brasileiro permite o correto equacionamento e reparação integral dos danos futuros oriundos de desastres ambientais? Como metodologia foi utilizado o método hipotético-dedutivo, apresentando como hipótese a necessidade de mudança no sistema de responsabilidade civil em relação ao requisito dano na interpretação do dano futuro, o que foi confirmado, pois os danos ambientais podem se propagar no tempo e espaço socioambiental.

 

Palavras-chave: dano futuro; dano ambiental; reparação integral; responsabilidade civil.

Downloads

Publicado

25/04/2019

Edição

Seção

Artigos