A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL

Autores

  • Lorena Isadora Siqueira UEMG FRUTAL
  • Rogério Bernardes

Resumo

O processo judicial eletrônico surgiu no ordenamento jurídico como forma de acompanhar a evolução humana, tendo em vista que o mundo encontra-se em uma era globalizada, em que, praticamente todas as pessoas tem acesso ao ambiente virtual. Em 1973, o Código de Processo Civil começa a dispor sobre a possibilidade da existência do processo judicial eletrônico, todavia, somente em 2006, com o advento da Lei 11.419 é que o ordenamento jurídico pátrio realmente se mobiliza para iniciar o desenvolvimento do processo judicial eletrônico que, com o auxílio do Concelho Nacional de Justiça, através da resolução 121/2010, começa, enfim a ser realidade nos Tribunais brasileiros, através do desenvolvimento do software Pje.

 

PALAVRAS-CHAVES: Processo; eletrônico; Pje; Civil.

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Publicado

25/04/2019

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Artigos