DISPENSA ARBITRÁRIA SEM JUSTA CAUSA SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a dispensa arbitrária no ordenamento jurídico brasileiro e no direito internacional, bem como, suas consequências jurídicas e as formas como ela se opera na sociedade atual. Ao fazer essa análise, busca-se realizar uma comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e as formas de dispensa arbitrária em outros países, destacando as principais características e hipóteses desta modalidade de dispensa. Diante disso, verificar-se-á os aspectos positivos e/ou negativos da dispensa arbitrária no direito brasileiro e internacional, para, a partir desta análise do direito comparado, demonstrar avanços ou mudanças possíveis quanto à esta modalidade de dispensa.
PALAVRAS-CHAVE: Dispensa arbitrária; Ordenamento jurídico, Direito Internacional, Proteção ao Empregado.
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