O Conselho Municipal de Educação como espaço democrático para a ampliação e efetivação dos Direitos à Educação

Autores

  • Elizete Oliveira de Andrade UEMG / Unidade Ubá http://orcid.org/0000-0003-2442-9664
  • Maria Aparecida da Silva Pedagoga da Escola Municipal Profª. Wanda Maria Motta Macedo – Carangola/MG
  • Marisa Cristina Macedo Professora da Escola Municipal João Batista Grossi – Carangola/MG. Coordenadora de Programas e Projeto da Secretaria Municipal de Educação de Carangola/MG

Palavras-chave:

Conselho Municipal de Educação, Políticas Públicas, Participação Popular

Resumo

Neste artigo apresentamos parte dos resultados de uma pesquisa sobre o Conselho Municipal de Educação de Carangola/MG, retratando o desenredo da luta pela democratização da sociedade brasileira, enfatizada pelas propostas de participação da sociedade civil nas decisões das instâncias da administração pública. O objetivo principal foi entender e analisar a atuação desse Conselho referente às competências deliberativa e consultiva no que se refere à sua função de estimular, fortalecer e institucionalizar a participação dos setores organizados da sociedade no processo de tomada de decisões na educação municipal. A metodologia utilizada foi de cunho qualitativo através de levantamento bibliográfico, análise de documentos oficiais, bem como de entrevistas com os conselheiros sobre a atuação e influência nas políticas educativas e no processo de gestão democrática do ensino em Carangola/MG. Como resultado, apontamos que este Conselho tem se apresentado como um espaço de luta para a ampliação e efetivação de direitos referentes à educação e que os conselheiros têm cumprido com o princípio da democracia nos atos deliberativos. Todavia, fragilidades e desafios também foram encontrados, como a falta de capacitação/formação dos conselheiros para uma atuação mais consciente nas tomadas de decisões e a inclusão de outros representantes da sociedade civil em sua composição.

Biografia do Autor

Elizete Oliveira de Andrade, UEMG / Unidade Ubá

Graduação em Pedagogia. Mestre e Doutora em Educação. Professora do Departamento de Ciências Humanas e Linguagens da UEMG / Unidade Ubá.

Maria Aparecida da Silva, Pedagoga da Escola Municipal Profª. Wanda Maria Motta Macedo – Carangola/MG

Pedagoga da Escola Municipal Profª. Wanda Maria Motta Macedo – Carangola/MG

Marisa Cristina Macedo, Professora da Escola Municipal João Batista Grossi – Carangola/MG. Coordenadora de Programas e Projeto da Secretaria Municipal de Educação de Carangola/MG

Professora da Escola Municipal João Batista Grossi – Carangola/MG. Coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação de Carangola/MG

Referências

ANDRÉ, Marli E. D. A.; LÜDKE, Menga. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.

ARENDT, Hannah. On Revolution. New York: Viking Press, 1965.

BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. São

Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009. (Educação Cidadã; 3).

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 23/04/2020.

________. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (1996). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em 23/04/2020.

________. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001 – Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em 23/04/2020.

________. Ministério da Educação e Cultura (MEC). Secretaria de Educação Básica (SEB). Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação. Pró-Conselho. Brasília, 2007, p. 45.

________. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em 23/04/2020.

CARANGOLA. Decreto Municipal nº. 038, de 20 de abril de 2017. Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação (CME) do Município de Carangola, Estado de Minas Gerais. (Prefeitura Municipal de Carangola).

___________. Lei Municipal nº 3.120, de 16 de Agosto de 1999. Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal de Educação, 1999 (Prefeitura Municipal de Carangola).

CUNHA, Eleonora Schettini Martins. Os conselhos de políticas: garantia de direitos e de deveres. 2007.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Conselhos de Educação: Fundamentos e Funções. RBPAE – v.22, n.1, p. 41-67, jan./jun. 2006

DEMO, Pedro. Participação é Conquista: noções de política social participativa. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1996.

DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira; OLIVEIRA, Rosimar de Fátima. Sistemas Municipais de Ensino em Minas Gerais: o papel dos Conselhos Municipais de Educação. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 28, n. 04, p. 243-262, dez./2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/edur/v28n4/10.pdf>. Acesso em: 23/04/2020.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1994.

GOHN, Maria da Glória. O Papel dos Conselhos Gestores na Gestão Urbana. In: RIBEIRO, A. C. T. (Org.). Repensando a Experiência Urbana da América Latina: questões, conceitos e valores. Buenos Aires: CLACSO, 2000. p. 175-201.

GUIMARÃES, C. Sant’Anna. Participação sociopolítica e governança democrática: o papel dos Conselhos Municipais de Educação na Gestão e Implementação da Política Educacional. Trabalho apresentado em GT: Estado e Política Educacional, n. 5, 2005, p. 1-16.

PERONI, Vera Maria Vidal. Conselhos Municipais em tempos de redefinição do conceito de Democracia. In: SOUZA, D. B. (Ed.). Conselhos Municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008.

TEIXEIRA, Helena G. Conselhos Municipais de Educação: autonomia e democratização do ensino. Cadernos de Pesquisa, v. 34, n. 123, p. 691-708, set./dez., 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cp/v34n123/a09v34123.pdf>. Acesso em: 23/04/2020.

TÓTORA, Silvana; CHAIA, Vera. Conselhos Municipais: descentralização, participação e limites institucionais. Cadernos Metrópole, n. 8, pp. 59-86, 2º sem. 2002. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/viewFile/9250/6862>. Acesso em: 23/04/2020.

VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

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Publicado

08/06/2020

Como Citar

Oliveira de Andrade, E., da Silva, M. A., & Macedo, M. C. (2020). O Conselho Municipal de Educação como espaço democrático para a ampliação e efetivação dos Direitos à Educação. Mediação, (10), 87–100. Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/mediacao/article/view/4683

Edição

Seção

Artigos