O Conselho Municipal de Educação como espaço democrático para a ampliação e efetivação dos Direitos à Educação
Palavras-chave:
Conselho Municipal de Educação, Políticas Públicas, Participação PopularResumo
Neste artigo apresentamos parte dos resultados de uma pesquisa sobre o Conselho Municipal de Educação de Carangola/MG, retratando o desenredo da luta pela democratização da sociedade brasileira, enfatizada pelas propostas de participação da sociedade civil nas decisões das instâncias da administração pública. O objetivo principal foi entender e analisar a atuação desse Conselho referente às competências deliberativa e consultiva no que se refere à sua função de estimular, fortalecer e institucionalizar a participação dos setores organizados da sociedade no processo de tomada de decisões na educação municipal. A metodologia utilizada foi de cunho qualitativo através de levantamento bibliográfico, análise de documentos oficiais, bem como de entrevistas com os conselheiros sobre a atuação e influência nas políticas educativas e no processo de gestão democrática do ensino em Carangola/MG. Como resultado, apontamos que este Conselho tem se apresentado como um espaço de luta para a ampliação e efetivação de direitos referentes à educação e que os conselheiros têm cumprido com o princípio da democracia nos atos deliberativos. Todavia, fragilidades e desafios também foram encontrados, como a falta de capacitação/formação dos conselheiros para uma atuação mais consciente nas tomadas de decisões e a inclusão de outros representantes da sociedade civil em sua composição.Referências
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