A utilização dos tributos como possibilidade de efetivação dos direitos humanos

Autores

  • Zaíra Garcia de Oliveira Universidade do Estado de Minas Gerais
  • Jaderson Faria dos Santos UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  • Juliana Castro Torres UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Palavras-chave:

Tributo. Finalidades dos Tributos. Desenvolvimento social.

Resumo

Não se consegue assegurar precisamente o início da tributação na humanidade, sua origem é tão antiga como o Direito, e seu significado foi alterado com o passar do tempo. A tributação possui mais finalidades que simplesmente o fisco para a arrecadação de recursos aos cofres públicos e reverter em benefícios aos contribuintes, mas também o fisco possui a função de controlar o mercado e promover o desenvolvimento igualitário entre todas as regiões do Brasil. Sendo assim, a matéria tributária é uma importante ferramenta para alavancar os direitos humanos e sociais. A metodologia utilizada no presente estudo foi a metodologia dedutivo bibliográfica. A contribuição do trabalho em tela consiste em analisar a função dos tributos com vistas a promoção do desenvolvimento social.

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Publicado

21/08/2020

Como Citar

de Oliveira, Z. G., Santos, J. F. dos, & Torres, J. C. (2020). A utilização dos tributos como possibilidade de efetivação dos direitos humanos. Ciência ET Praxis, 13(25), 105–112. Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/praxys/article/view/4071

Edição

Seção

Artigos