A utilização dos tributos como possibilidade de efetivação dos direitos humanos

Resumo

Não se consegue assegurar precisamente o início da tributação na humanidade, sua origem é tão antiga como o Direito, e seu significado foi alterado com o passar do tempo. A tributação possui mais finalidades que simplesmente o fisco para a arrecadação de recursos aos cofres públicos e reverter em benefícios aos contribuintes, mas também o fisco possui a função de controlar o mercado e promover o desenvolvimento igualitário entre todas as regiões do Brasil. Sendo assim, a matéria tributária é uma importante ferramenta para alavancar os direitos humanos e sociais. A metodologia utilizada no presente estudo foi a metodologia dedutivo bibliográfica. A contribuição do trabalho em tela consiste em analisar a função dos tributos com vistas a promoção do desenvolvimento social.