O direito ao nome da pessoa natural e à alteração do nome social de pessoas LGBTI+ em face ao constrangimento social

Autores

Palavras-chave:

Nome social, Provimento nº 73/2018, Gênero.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo, a partir dos métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, demonstrar a dificuldade encontrada no Brasil para a alteração do gênero e do nome social, bem como as facilitações que o Provimento nº 73/2018 trouxe para o ordenamento jurídico. Constata-se que a antiga burocracia enfrentada no Brasil para a realização da mudança de nome, reforça o constrangimento enfrentado pela comunidade LGBTI+ em seu dia-a-dia, principalmente por não contar com assistência do Estado. O artigo mostra a necessidade de alteração do nome social, e a importância de trazer esse assunto para o cotidiano da sociedade, incluindo a minoria de modo a evitar a discriminação, o que pode ser observado também pela solução trazida pelas Universidades para dentro de seus regulamentos.

Biografia do Autor

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto

Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp. Professor e advogado.

Lucas Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor pela PUC/SP. Professor orientador do programa de Doutorado e de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Professor e advogado.

Selma Cristina Tomé

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp. Professora e advogada.

Júlia Trujillo Moreno, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto.

Advogada e especialista em Direito.

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Publicado

21/08/2020

Como Citar

Nunes, D. H., Lehfeld, L. S., Tomé, S. C., & Moreno, J. T. (2020). O direito ao nome da pessoa natural e à alteração do nome social de pessoas LGBTI+ em face ao constrangimento social. Ciência ET Praxis, 13(25), 67–80. Recuperado de https://revista.uemg.br/index.php/praxys/article/view/4437

Edição

Seção

Artigos