TY - JOUR AU - Martins, Alisson Thales Moura PY - 2017/04/25 Y2 - 2024/03/28 TI - A problemática da verdade processual penal dentro de um sistema de garantias penais constitucionais JF - Ciência ET Praxis JA - CiPraxis VL - 4 IS - 07 SE - Artigos DO - UR - https://revista.uemg.br/index.php/praxys/article/view/2205 SP - 39-46 AB - <p class="Pa4"><span>Este trabalho pretende explanar sobre o Garantismo Penal Brasileiro e a problemática da busca pela ver­dade processual dentro de um sistema de garantias, salientando os seus principais princípios constitucionais penais e processuais penais. Visa tratar, especificamente, sobre a verdade processual penal e a problemática existencial entre a verdade real e a verdade formal, tomando por base a obra de Luigi Ferrajoli, Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal, realizando a abordagem dos temas de maior debate dentro do garantismo de Ferrajoli, trazendo o pensamento de outros autores para uma melhor concepção das garantias, bem como a análise retirada do ponto de vista do autor.</span></p><p class="Pa4"><strong><span>Palavras-chave</span></strong><span>: Penal; Verdade Real; Princípios Constitucionais.</span></p> ER -