TY - JOUR AU - Barroso, Daniela Recchioni PY - 2020/06/09 Y2 - 2024/03/29 TI - UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS NA ÁREA DA SAÚDE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 JF - Perspectivas em Políticas Públicas JA - PPP VL - 13 IS - 25 SE - Artigos DO - UR - https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/view/4819 SP - 07-33 AB - <p>A contaminação do coronavírus iniciada em dezembro de 2019, na<br />China, e que, desde então, vem se espalhando por diversos países,<br />fez com que a Organização Mundial de Saúde – OMS declarasse a<br />COVID-19 como pandemia. Em virtude dessa circunstância e da rápida<br />disseminação do vírus, o Poder Público adotou medidas preventivas<br />no Brasil como forma de evitar o contágio entre as pessoas, como<br />o isolamento social, advindo com a Lei Federal nº 13.979/2020.<br />As políticas públicas adotadas pelos Estados devem assegurar e<br />efetivar o direito universal à saúde como direito público subjetivo<br />garantido a todos os seres humanos. E os direitos humanos, assim<br />como o direito à saúde, tratado na órbita do Direito Internacional<br />como um direito basilar e fundamental, deve ser garantido a todos<br />os seres humanos. Essa interseção entre Estado e sociedade se faz<br />necessária, principalmente quando se fala em direitos humanos e os<br />diálogos entre os direitos à saúde, liberdade econômica, princípio da<br />dignidade da pessoa humana.</p> ER -