da Silva, K. F.; Correio, J. G. P.; Correio, A. L. S. D.; Martins, R. ANÁLISE DOS TERMOS DE COMPROMISSO FIRMADOS PELOS FABRICANTES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES DE EMBALAGENS PLÁSTICAS USADAS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES. PPP 2019, 11, 147-187.