A educação para jovens e adultos privados de liberdade em Minas Gerais

Educação como direito humano

Resumo

Neste artigo desenvolvemos a temática da educação escolar oferecida às pessoas jovens e adultas privadas de liberdade, fruto de uma estágio pós-doutoral e de uma pesquisa de Mestrado. A proposta do estudo foi investigar a oferta de EJA nos presídios do Estado de Minas Gerais e, em específico, a oferta de Educação Profissional Tecnológica pelo sistema prisional, assim como compreender como se dá o atendimento aos jovens que hoje ocupam esses espaços. No escopo do presente texto, traremos em linhas gerais, as discussões em torno da oferta de EJA, tomando como base o banco de dados estatísticos do Sistema de Informações do Sistema Penitenciário (SISDEPEN), sem desconsiderar a discussão acerca dos direitos à educação que constitucionalmente se estende a todos e todas. Para atender os objetivos propostos foi realizado um estudo documental, que neste artigo considera como questão fundamental: como o Estado de Minas Gerais tem atendido a demanda por EJA no sistema penitenciário? Vários desafios foram apontados, dentre eles a precariedade de espaço físico e de pessoal, sejam educadores/as, pedagogos/as ou agentes penitenciários. Entretanto, o maior desafio está na compreensão de que de fato são direitos humanos, seja por parte de quem formula as leis ou de quem deve coloca-las em prática.