INTERVENÇÃO SOCIAL DO PADRE ANTÓNIO D’OLIVEIRA AOS MENORES INTERNADOS E OS CONTRIBUTOS À PROTEÇÃO DA INFÂNCIA EM PORTUGAL

Resumo

É um estudo histórico-descritivo e documental, inserido na História da Educação Social e/ou História Social da Infância, assente numa abordagem hermenêutica às fontes documentais manuseadas, no arco histórico de princípios do séc. XX à volta da figura e ações socioeducativas do Padre António d’ Oliveira (1867-1923) na prevenção, proteção e promoção da infância/juventude, dita ‘anormal’, em termos comportamentais e de desvio social, incluindo a retida em internamento correcional. O seu maior contributo foi a elaboração da Lei da Proteção da Infância, em Portugal de 1911, para além Regulamento da Casa de Correção de Lisboa e outras inovações pedagógicas de correção e regeneração daquela infância. O marco teórico-conceptual baseou-se nos escritos do Pe. Oliveira, em estudos historiográficos consultados em centros de documentação, bibliotecas e/ou arquivos. Os objetivos foram os seguintes: analisar o período áureo da Casa de Correção de Lisboa, entre 1901 a 1911, especialmente as renovações propostas pelo Pe. Oliveira e, particularmente o Regulamento de 1901; analisar a ação do Pe. Oliveira sobre a proteção à infância no contexto sócio histórico em que viveu; interpretar os fundamentos básicos da Lei Proteção à Infância, na qual o Pe. Oliveira foi mentor, que constitui o início do direito tutelar de menores, em Portugal, vigente até finais do séc. XX. Analisámos hermenêuticamente a obra do Pe. Oliveira dedicada à proteção e profilaxia da Infância em perigo moral, indisciplinada, delinquente e conflito e marginalização social, merecendo-nos uma reflexão aprofundada no contexto socio-histórico da época, valorizando as ações como pedagogo/educador social.