A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO INTELECTUAL DO AUTOR NA GASTRONOMIA - Paim, Ana Laura (Inova Jur, 2023)
O objetivo geral do presente trabalho é apresentar a gastronomia como forma de atividade artística, capaz de ser tutelada pelos direitos do autor, previstos na Lei n. 9.610/98, devido ao caráter exemplificativo e não taxativo do rol disposto no art. 7° da Lei, o qual apresenta uma lista de obras consideradas intelectuais e protegidas pelo direito. O atual trabalho monográfico aduz breve resumo acerca da propriedade industrial e proteção suis generis, evidenciando o curto prazo de vigência dos institutos disponíveis e a necessidade do registro para que a proteção jurídica seja garantida ao bem. Faz-se, também, uma análise sobre as vantagens da propriedade autoral e a forma como poderia ser realizada sua aplicação à gastronomia, expondo requisitos para que haja certa validade. Em suma, apresenta uma nova visão de obra de arte contemporânea, apresentando a gastronomia como obra intelectual, a fim de garantir o amparo jurídico aos seus autores, tendo em vista não ter sido a atividade listada na rol exemplificativo da lei.