AMBER ALERT NO BRASIL: estratégia para auxiliar a investigação do desaparecimento infantil - de Lima Viana, Guilherme Manoel (Inova Jur, 2024)
O presente artigo aborda o campo de estudo relacionado ao "Amber Alert" (Alerta Amber), focalizando o desaparecimento de crianças no contexto brasileiro. O objetivo é analisar a ausência de um sistema equivalente ao "Amber Alert" no Brasil, considerando sua implementação como uma medida crucial para a segurança infantil. O método adotado envolve uma revisão bibliografia e investigação das legislações pertinentes, destacando a Lei 13.812 de 16 de março de 2019, que propõe a criação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A análise busca compreender os motivos que impediram a efetiva implementação desse sistema de alerta no país. Os resultados revelam que, apesar da existência da legislação, o sistema equivalente ao "Amber Alert" ainda não foi efetivamente estabelecido no Brasil. Esta lacuna ressalta a urgência de investimentos em políticas públicas e estratégias para fortalecer a segurança das crianças. A conclusão destaca a necessidade iminente de criar um sistema eficiente, inspirado no "Amber Alert", capaz não apenas de agilizar as operações de busca, mas também de evidenciar o compromisso do país em garantir a proteção e preservação da vida infantil.