DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES: NECESSIDADE DE REESTRUTURAR E REFUNDAR MUDANÇAS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - Soares de Brito Silva, Rosimar; Soares de Brito Silva, Rosimar (Inova Jur, 2025)
Este artigo tem como ênfase o estudo do Direito das Famílias e das Sucessões na nova perspectiva de mudanças advindas do Código Civil 2002. Considerando a relevância e atualização do tema, buscou-se consolidar os principais argumentos que permeiam a discussão sobre a proposta apresentada. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de caráter qualitativa que advém do levantamento bibliográfico, buscando-se subsídios na doutrina especializada, em leis codificadas, jurisprudência, e, nos enunciados das Jornadas desenvolvidas pelo Conselho da Justiça Federal, com o intuito de atender aos conflitos da sociedade atual. Esse direito está sob a proteção do Direito Civil, que foi estruturado com uma inovação legislativa, passando a ser denominado Direito das Famílias com a publicação da nova proposta. Ademais, o Direito das Sucessões destaca a necessidade de alteração do art. 1.845, que exclui a previsão do cônjuge ou companheiro sobrevivente. Diante desse contexto, é um grande desafio reestruturar e refundar as normas desses dois direitos que, marcadas por uma obsolescência e acomodação na codificação atual, exigiam necessárias mudanças que viessem acomodar melhor esses diplomas legais com as transformações sociais recentes. Espera-se que em breve o Senado Federal possa ratificar esse projeto que, a nosso ver, será de suma importância e necessário diante das transformações da Sociedade atual.