Inteligência artificial e a exploração do direito de imagem a partir dos deepfakes - Silveira, Pedro Henrique Scoralick; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura (Inova Jur, 2024)
O artigo aborda os limites éticos da utilização de tecnologias de inteligência artificial, especificamente deepfakes, na exploração póstuma do direito de imagem. Com os avanços tecnológicos, tornou-se possível recriar imagens e áudios de pessoas falecidas de forma extremamente realista, o que levanta sérias questões sobre privacidade, autenticidade e o uso não autorizado dessas representações. A partir da análise de casos como a recriação da cantora Elis Regina em uma campanha publicitária da Volkswagen, são discutidos os desafios legais e éticos associados ao uso dessas tecnologias. Além disso, o artigo explora o impacto das deepfakes no contexto político, destacando como essas ferramentas podem ser usadas para manipular a opinião pública, especialmente durante períodos eleitorais, ameaçando a integridade democrática. A falta de regulamentação específica para o uso de deepfakes é apresentada como um problema crítico, sendo essencial o desenvolvimento de diretrizes legais que garantam a proteção do direito de imagem e a preservação da dignidade da pessoa humana. A pesquisa sugere a necessidade de um esforço legislativo coordenado para acompanhar as rápidas transformações tecnológicas, promovendo um equilíbrio entre inovação e proteção dos direitos fundamentais.