O DEBATE ENTRE O POSITIVISMO JURÍDICO INCLUSIVO E EXCLUSIVO:: uma introdução - Ormelesi, Vinicius Fernandes (Inova Jur, 2025)
O debate entre o positivismo jurídico inclusivo e exclusivo representa uma das mais significativas divisões teóricas na filosofia do direito contemporânea. Este debate emergiu principalmente como resposta à crítica de Ronald Dworkin ao positivismo jurídico de H.L.A. Hart, evoluindo para duas vertentes teóricas distintas do positivismo jurídico, cada qual com uma abordagem diferente da natureza da relação entre direito e moral. Em sua essência, essa discussão acadêmica gira em torno da possibilidade de critérios morais funcionarem como condições de validade jurídica e das circunstâncias em que isso se daria. Esta revisão de literatura examina as origens históricas desse debate, contrasta as principais teses e argumentos de ambas vertentes teóricas, e analisa o estado atual do discurso acadêmico sobre esta importante questão filosófica. Considerando que essa discussão ainda é pouco explorada no contexto brasileiro, este artigo assume a tarefa de sistematizar os aspectos mais relevantes do debate e apresentá-los à comunidade acadêmica nacional.