Tolentino Pires , C. e Silveira, D. 2025. USUCAPIÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE. Inova Jur. 4, 2 (ago. 2025), C1-C21. DOI:https://doi.org/10.36704/inovajur.v4i2.9831.