DUGUIT, Léon. O DIREITO SUBJETIVO E A FUNÇÃO SOCIAL. Inova Jur, [S. l.], v. 2, n. 1, p. C5-C20, 2023. DOI: 10.36704/inovajur.v2i1.8034. Disponível em: https://revista.uemg.br/inovajur/article/view/8034. Acesso em: 30 jan. 2026.