ROGÉRIO DO ESPÍRITO SANTO ABRÃO, Luciano. DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LAICIDADE ESTATAL E DA LIBERDADE RELIGIOSA: : um protoprojeto de Estado teocrático neopentecostal?. Inova Jur, [S. l.], v. 4, n. 1, p. C3-C34, 2025. DOI: 10.36704/inovajur.v4i1.9285. Disponível em: https://revista.uemg.br/inovajur/article/view/9285. Acesso em: 25 jan. 2026.