TOLENTINO PIRES , Cristiano; SILVEIRA, David. USUCAPIÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE. Inova Jur, [S. l.], v. 4, n. 2, p. C1-C21, 2025. DOI: 10.36704/inovajur.v4i2.9831. Disponível em: https://revista.uemg.br/inovajur/article/view/9831. Acesso em: 8 jan. 2026.