O DIREITO BRASILEIRO FACE À INTEGRIDADE HUMANA, NO QUE CONCERNE À TORTURA E AO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE

Autores/as

• Emerson Gervásio de Almeida, Keilla Cristiane Alves Nunes Cruz, Rafael Marchiori Silva Demetrio Jorge.

Resumen

A sociedade, apesar de sua expansão e da globalização mundial, apresenta resquícios de épocas remotas, no que concerne à violação da segurança individual ou da integridade física e moral dos indivíduos, em vez de evoluir e sempre resguardar tais direitos a todos. Existem dispositivos legais que buscam conferir aos brasileiros o direito à integridade humana, tendo o Estado a obrigação de garanti-lo, uma vez que não o era em tempos passados. O objeto de discussão, portanto, é a norma proibitiva constante na Constituição Federal de 1988, que veda qualquer submissão dos indivíduos à tortura ou a tratamento desumano ou degradante, sempre observando o respeito à integridade da pessoa humana. Caso famoso existente acerca da violação de tal direito é o ocorrido na cidade de Araguari-MG, o dos irmãos Naves, ocorrido à época da instauração do regime ditatorial de Getúlio Vargas. O texto constitucional e demais leis infra-constitucionais visam abolir qualquer desrespeito a esse direito, bem como a todos os demais direitos fundamentais dos indivíduos, tendo em vista que o papel primordial do Estado é a proteção das pessoas, sendo vedada qualquer afronta à integridade física e moral de cada um, o que não corresponde à realidade atual, uma vez que o desrespeito a esse direito é notório.

Licencia

Ofício de Encaminhamento (MODELO)

Local e data

 Caro Editor,

Estou (amos) encaminhando em anexo, o texto “..................................................” para análise e possível publicação na Revista Cientifica Intercursos da Universidade de Minas Gerais (UEMG) – UNIDADE ITUIUTABA-MG.

Declaro (amos) que o trabalho é original e não foi encaminhado para nenhum outro periódico ou revista científica, independente do idioma e que aceito (amos) ceder o direito de reprodução para a Revista Cientifica Intercursos, do texto cujo título está acima descrito (ou o título que posteriormente chegar a ser adotado, para atender às sugestões dos editores / avaliadores).

(SÓ NO CASO ESPECÍFICO)

Tendo em vista a impossibilidade do coautor assinar a declaração, o autor principal assume a responsabilidade pela concordância do mesmo em relação ao conteúdo do trabalho e desta correspondência.

Atenciosamente,

Assinatura do autor

(Nome completo, dados funcionais)

Assinatura do coautor (es):

(Nome completo, dados funcionais) 

ANEXO II

TERMO DE RESPONSABILIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS À INTERCURSOS

 Utilize o modelo abaixo, preenchendo e enviando, via correio para Equipe/Contato Principal, no endereço de contato (pág.1).

 Artigo: " ________________________________________________"

(As pessoas relacionadas como autor e coautor devem assinar este documento)

 DECLARO (AMOS), caso o artigo acima titulado seja aceito para publicação na Intercursos Revista Cientifica que o mesmo é original e de minha (nossa) autoria e que nem este texto, em parte ou na íntegra, nem outro trabalho com conteúdo substancialmente similar, foi publicado ou está sendo aceito para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou eletrônico. Declaro (amos) ainda, que participei (amos) significativamente na elaboração do trabalho para tornar pública minha (suas) responsabilidade (s) pelo conteúdo, revisão critica e pela aprovação final do mesmo.

EM CONSEQUÊNCIA, firmo (amos) o presente Termo de Cessão Gratuita e que concordo (amos) que os direitos autorais do referido manuscrito se tornarão propriedade exclusiva da Intercursos Revista Científica da Universidade de Minas Gerais (UEMG) – UNIDADE ITUIUTABA-MG, vedada a sua utilização para fins comerciais e qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer meio de divulgação, impressa ou eletrônica, sem que a prévia autorização seja solicitada e, se obtida, farei (mos) constar meu (nossos) agradecimentos à Intercursos Revista Científica, bem como, manifesto (amos) a concordância com as correções gráficas que poderão ser efetuadas pelos avaliadores.

Data: ....... /........./

Assinatura do autor principal

(Nome)

 Assinatura do coautor (es):

(Nome)