O ORDENAMENTO JURÍDICO EM FACE DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - Marli Aparecida Oliveira Melo., Élito Braz de Melo (Intercursos, 2017)
Este trabalho abordará o ordenamento jurídico brasileiro em face dos direitos dos portadores de deficiência física, analisando a eficácia e aplicabilidade dos direitos garantidos constitucionalmente aos portadores de deficiência, que encontram proteção na nossa legislação. Este trabalho, de cunho teórico com o método de abordagem utilizado dedutivo, teve por objetivo descrever a evolução histórica dos direitos dos portadores de deficiência física. Para maior percepção do tema não se excluiu a utilização de introduções fundamentais de forma a clarear os processos de interpretação utilizáveis, fazendo uma análise jurídica do tema, enfocando que, embora a proteção legislativa dos portadores de deficiência seja considerada satisfatória no Brasil, faz-se necessária a conscientização dos poderes públicos e da sociedade para assegurar a efetividade dos direitos dessas pessoas.