Rafael Marchiori Silva Demetrio Jorge., E. G. de A. K. C. A. N. C. (2017) “O DIREITO BRASILEIRO FACE À INTEGRIDADE HUMANA, NO QUE CONCERNE À TORTURA E AO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE”, Intercursos Revista Científica, 8(1). Disponível em: https://revista.uemg.br/intercursosrevistacientifica/article/view/2300 (Acesso em: 30 janeiro 2026).