Do Supremo à Internet:

Homeschooling, liberdade e o efeito backlash no mercado digital educacional

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.36704/cipraxis.v23i38.10397

Palavras-chave:

educação domiciliar, liberdade, ponderação de princípios, judicialização, mercado digital educacional, efeito backlash, regulação

Resumo

Introdução: O trabalho analisa criticamente o julgamento do Recurso Extraordinário nº 888.815/2018 pelo STF, ressaltando sua relevância para a discussão sobre liberdade e regulação da educação domiciliar.

Objetivo: Examinar os efeitos jurídicos, sociais e econômicos do julgamento e como ele impulsionou reações sociais e institucionais.

Métodos: Utilizou-se procedimento analítico e qualitativo, com análise de conteúdo do acórdão, revisão teórica e empírica e comparação com experiências estrangeiras.

Resultados: Identificou-se déficit de ponderação do direito à liberdade, intensificação da judicialização, fortalecimento de associações civis, expansão de plataformas digitais e consultorias privadas, além de aumento da insegurança normativa com risco de ampliação das desigualdades.

Conclusão: Defende-se a necessidade de regulação equilibrada que compatibilize a liberdade familiar com a proteção integral da criança, a igualdade de acesso e o controle de qualidade, evitando a consolidação de um sistema paralelo e excludente.

Palavras-chave: educação domiciliar; liberdade; ponderação de princípios; judicialização; mercado digital educacional; efeito backlesh; regulação.



Biografia do Autor

Hugo Paiva Barbosa, PUC MINAS

Brasileiro. E-mail institucional: hugopaivabarbosa@gmail.com. Professor de Direito Constitucional e Direito Civil e Empresarial na UniAtenas - Sete Lagoas. Doutorando em Direito na área de concentração Democracia, Liberdade e Cidadania na linha de Teoria do Direito e da Justiça pela PUC MINAS; Mestre em Direito e Inovação na área de estudo empiria, políticas públicas e argumentação pela Universidade Federal de Juiz de Fora; Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Escola Brasileira de Direito; Especialista nas áreas multidisciplinares de Análise de Dados, Gestão de Negócios e Marketing Estratégico Digital pela Uniamérica Centro Universitário. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Essa pesquisa foi desenvolvida com financiamento da agência de fomento Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Esta pesquisa está vinculada ao grupo de pesquisa “Direito e Razão Prática”, vinculada ao programa de pós-graduação em Direito da PUC MINAS e coordenada pelo professor Dr. Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno.

Waleska Marcy Rosa, UFJF

Atualmente é Professora Associada (classe IV) de Direito Constitucional na graduação e professora do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Estrito Senso em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF (1994), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2000) e doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF (2007). Possui projetos na área de Direito Constitucional, especialmente sobre direitos sociais (educação, saúde e moradia). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em pesquisa empírica em direito aplicada ao Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Pesquisa Empírica em Direito, Argumentação, Direito e Inovação, com foco em decisões judiciais e com foco em participação social na efetivação/elaboração/fiscalização de políticas públicas sobre educação, saúde e moradia. É membro do Núcleo Docente Estruturante na Faculdade de Direito da UFJF.

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Publicado

2026-09-14

Como Citar

Paiva Barbosa, H., & Marcy Rosa, W. (2026). Do Supremo à Internet:: Homeschooling, liberdade e o efeito backlash no mercado digital educacional. Ciência Et Praxis, 23(38), 69–82. https://doi.org/10.36704/cipraxis.v23i38.10397

Edição

v. 23 n. 38 (2026): Edição 02/2026

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Artigos

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