F. M. da S. Pereira, S. C. Tomé Pina, L. de Souza Lehfeld, e J. Borges Silva, “Da Consolidação do Estado Socioambiental de Direito Brasileiro: o direito-dever fundamental do meio ambiente sustentável”, CiPraxis, vol. 20, nº 35, p. 185–201, maio 2025.