A COALIZÃO DE DEFESA NA REGULAÇÃO DOS NEGÓCIOS DE IMPACTO NO BRASIL

UM ESTUDO DE CASO SOBRE A ENIMPACTO

Authors

• Ana Flávia Lima FGV
• Aline Gonçalves de Souza

Keywords:

Coalizão de Defesa, Negócios de Impacto, ENIMPACTO

Abstract

The present study consists of the analysis of the articulation of the National Impact Investment Strategy (ENIMPACTO) in the elaboration of regulatory public policy on impact businesses in Brazil based on the precepts of the defense coalition elaborated by Sabatier (1988). It is a case study in which we used documentary research and participant observation as data collection methods. We conclude that the political association around impact businesses has the minimum attributes to be considered a defense coalition. We suggest that ENIMPACTO's activities be concurrent over the next 4 years so that it is possible to evaluate the temporal pattern adopted by Sabatier (1988).

References

BARBOSA VICENTE, V. M. A análise de políticas públicas na perspectiva do modelo de coalizões de defesas. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 19, n. 1, p. 77-90, 2015.

BRASIL. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto – ENIMPACTO. Brasília (DF), 2018.

FEENEY, P. "Empresas e direitos humanos", SUR 11 (2009), acesso 15 Abr. 2020, https://sur.conectas.org/empresas-e-direitos-humanos/

FÓRUM BRASILEIRO DE FINANÇAS SOCIAIS E NEGÓCIO DE IMPACTO. 1., Investir Para Transformar. São Paulo (SP), 2014.

HECLO, Hugh. Modern social politics in Britain and Sweden: from relief to income maintenance. New Haven: Yale University Press, 1994

JENKINS-SMITH, H. C.; SABATIER, P. A. Evaluating the Advocacy Coalition Framework. Journal of Public Policy, v. 14, n. 2, p. 175–203, 1994.

JONES,C. An Introduction to the Study of Public Policy, 2nd edn, Belmont, CA: Wadsworth, 1977.

ICE Instituto de Cidadania Empresarial - FTFS. Carta de Princípios para Negócios de Impacto no Brasil. São Paulo (SP), 2015.

ICE Instituto de Cidadania Empresarial - FTFS. Finanças Sociais: Soluções Para Desafios Sociais e Ambientais. São Paulo (SP), 2015.

ICE Instituto de Cidadania Empresarial FTFS. Avanço das recomendações e reflexões para o fortalecimento das Finanças Sociais e Negócios de Impacto no Brasil. São Paulo (SP), 2016.

ICE Instituto de Cidadania Empresarial. Inovação em Cidadania Empresarial. São Paulo, 2014.

LOWI, Theodore J. Distribution, regulation, redistribution: The functions of government. In: Public policies and their politics: Techniques of government control. WW Norton New York, 1966.

MUZZI, Débora. Tipologia de Políticas Públicas: Uma Proposta de Extensão do Modelo de Lowi. 2014. Dissertação de Mestrado (Mestrado em Gestão Pública) - Escola de Gestão ISG, [S. l.], 2014. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/3211/321143201005.pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.

SABATIER, P.; JENKINS-SMITH, H. “The Advocacy Coalition Framework: An Assessment.” In Theories of the Policy Process, ed. Paul Sabatier. Boulder, CO: Westview Press, 1999.

SABATIER, P. A. An Advocacy Coalition Framework of Policy Change and the Role of Policy-Oriented Learning Therein Author ( s ): Paul A . Sabatier Source : Policy Sciences , Vol . 21 , No . 2 / 3 , Policy Change and Policy-Oriented Learning : Exploring an Advocacy Coaliti. Policy Sciences, v. 21, n. 2/3, p. 129–168, 1988.

SABATIER, P. A. The advocacy coalition framework: Revisions and relevance for europe. Journal of European Public Policy, v. 5, n. 1, p. 98–130, 1998.

WEIBLE, C. M. et al. Sharpening Advocacy Coalitions. Policy Studies Journal, v. 0, n. 0, p. 1–28, 2019.

WEIBLE, C. M.; INGOLD, K. Why advocacy coalitions matter and practical insights about them. Policy and politics, v. 46, n. 2, p. 325–343, 2018.

WEIBLE, C. M.; SABATIER, P. A.; MCQUEEN, K. Themes and variations: Taking stock of the advocacy coalition framework. Policy Studies Journal, v. 37, n. 1, p. 121–140, 2009.

WRIGHT, JR. Interest groups and congress: Lobbying, contributions, and influence, Boston, MA: Allyn and Bacon, 1996.

YIN, Robert K. Case study research and applications: design and methods. 6th ed. Los Angeles: Sage, 2018.

License

 

Visto que o periódico oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento, ao submeter o artigo para esta revista os autores concordam com os seguintes termos:
a) Os autores declaram ser o texto inédito e livre de plágio, respeitando-se os direitos de outros pesquisadores.
b) O envio de artigos é voluntário e a aceitação dos textos implica automaticamente a cessão dos direitos autorais relativos ao trabalho.
c) Os autores também declaram que o artigo não está sendo avaliado para publicação por outra revista; caso contrário, devem justificar-se em "Comentários ao editor". Excepcionalmente poderão ser recebidos textos já publicados quando: for tradução de artigo relevante para o português; se houver alguma chamada pública para vinculada ao periódico fast-track.
d) Afirmações, opiniões e conceitos expressados nos artigos são de inteira responsabilidade dos autores.

 

DECLARACIÓN DE DERECHOS DE AUTOR

Dado que la revista ofrece acceso gratuito e inmediato a su contenido, siguiendo el principio de que hacer que el conocimiento científico esté disponible gratuitamente para el público proporciona una mayor democratización mundial del conocimiento, al enviar el artículo a esta revista, los autores aceptan los siguientes términos:
a) Los autores declaran que el texto es nuevo y libre de plagio, respetando los derechos de
otros investigadores.
b) La presentación de artículos es voluntaria y la aceptación de los textos implica automáticamente la asignación de derechos de autor relacionados con el trabajo.
c) Los autores también declaran que el artículo no está siendo evaluado para su publicación por otra revista; de lo contrario, deben justificarse en "Comentarios al editor".
Excepcionalmente, los textos ya publicados pueden recibirse cuando: es una traducción de un artículo relevante al portugués; si hay alguna llamada pública para vincularse a la publicación de vía rápida.
d) Las afirmaciones, opiniones y conceptos expresados en los artículos son responsabilidad exclusiva de los autores.

 

COPYRIGHT STATEMENT

Since the Journal offers immediate free access to its content, following the principle that making scientific knowledge freely available to the public provides greater worldwide democratization of knowledge, by submitting the article the authors agree with the following terms:
a) The authors declare that the text is new and free of plagiarism, respecting the rights of other researchers.
b) The submission of articles is voluntary and the acceptance of the texts automatically implies the assignment of copyright related to the work.
c) The authors also declare that the article is not being evaluated for publication by another Journal; otherwise, they must be justified in "Comments to the editor". Exceptionally, texts already published may be received when: it is a translation of a relevant article into Portuguese; if there is any public call for linked to the fast-track periodical.
d) Affirmations, opinions and concepts expressed in the articles are the sole responsibility of the authors.