O PAPEL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NO PLANEJAMENTO AMBIENTAL E NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: COMPETÊNCIAS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS - dos Santos Peretta, Cibele; Raimundo e Almeida, Maria Rita (Perspectivas em Políticas Públicas, 2025)
Os municípios desempenham um papel fundamental no planejamento e gestão ambiental no Brasil. Com base nas competências e autonomia conferidas aos Municípios pela Constituição Federal, as estratégias e ações locais assumem um caráter imprescindível na salvaguarda dos recursos naturais, incluindo os recursos hídricos. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo expor o tema e aprimorar a sua compreensão, mediante a revisão da literatura existente, realizando uma análise da relação entre as competências municipais e sua contribuição no contexto das políticas públicas federais, estaduais e globais sobre meio ambiente e recursos hídricos. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica baseada na leitura e na análise de artigos científicos relevantes, visando fornecer uma perspectiva ampla e fundamentada acerca do tema, abordando, adicionalmente, os principais desafios e perspectivas dos Municípios no planejamento ambiental e gestão dos recursos hídricos. Observou-se que, apesar das limitações, os municípios exercem um papel central na estrutura tripartite do Brasil, tornando-se o nível de governo no qual os problemas ambientais são mais evidentes para os cidadãos e no qual há maior capacidade de atendimento às necessidades da sociedade local de forma mais efetiva. Portanto, é de suma importância fortalecer o planejamento e a gestão ambiental em âmbito municipal, alinhando-os às metas globais, sobretudo da Agenda 2030, com o objetivo de promover um desenvolvimento sustentável e garantir a proteção do meio ambiente para as futuras gerações.